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Jornada de Credenciamento e Operação

Visão Geral da Jornada

Visão geral da Jornada de Credenciamento e Operação
Jornada de Credenciamento e Operação

Pré-requisitos

Antes de iniciar, certifique-se de ter:

✅ Certificado digital e-CNPJ da empresa (formato .pfx/.p12 para autenticação no Credencia para efetuar o credenciamento)
✅ Certificado digital e-CNPJ ou equipamento da empresa (formato .cer ou .crt para habilitação do certificado no Credencia para consumir as APIs)
✅ Documentação da empresa organizada e digitalizada (conforme art. 3º, inciso I da PORTARIA SENATRAN Nº 442/2025)
✅ Documentos exigidos para o cadastro complementar da concessionária (conforme art. 3º, inciso I da PORTARIA SENATRAN Nº 442/2025)

Link útil: Como obter certificado e-CNPJ


Fase 1 - Credenciamento e Testes em Homologação

Objetivo: preparar, credenciar e validar tecnicamente a concessionária no ambiente de Homologação.

Ambiente: HOMOLOGAÇÃO

Etapa 1.1 - Credenciamento em Homologação

Objetivo da etapa: criar, preencher, submeter e obter a autorização da solicitação de credenciamento, e habilitar o certificado no ambiente de Homologação.

Resultado da etapa: Credenciamento de Homologação concluído.

Passo 1 - Criar solicitação de credenciamento

Responsável: Concessionária - e-CNPJ

Onde fazer: Credencia - Homologação

Pré-requisito: certificado e-CNPJ

  1. Acesse o Credencia com seu certificado digital e-CNPJ.
  2. No menu principal, clique em "SOLICITAÇÃO" e selecione "Nova solicitação".
  3. Na lista de serviços, selecione "FREE FLOW PEDÁGIO ELETRÔNICO" e clique em "CRIAR SOLICITAÇÃO".
  4. Preencha os campos solicitados e clique em "SALVAR".
Seleção do serviço GCC
Figura 1 - Seleção do serviço/natureza

⚠️ Atenção: A lista de CNAEs primários (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa deve conter ao menos um dos CNAEs permitidos para prosseguir com a solicitação.

Relação de CNAEs permitidos para o serviço/natureza
Figura 2 - Relação de CNAEs permitidos para o serviço/natureza
Preencher solicitação
Figura 3 - Preencher solicitação

⚠️ Atenção: Não submeta a solicitação neste momento: será necessário anexar o documento obtido no Portal Pedágio Eletrônico Senatran (Passo 2). Enquanto estiver em rascunho, você pode salvar e editar a solicitação quantas vezes precisar.

Solicitação salva em rascunho
Figura 4 - Solicitação salva em rascunho

⚠️ Importante para Homologação:

Caso o CPF responsável pelo certificado e-CNPJ não tenha conta gov.br no ambiente de homologação, crie uma conta no ambiente staging do gov.br:

1. Acesse: **https://sso.staging.acesso.gov.br/login**
2. Informe o CPF e clique em **"Continuar"**
3. Na tela de criação da conta, utilize os seguintes dados:
    - **Ano de nascimento:** 1980
    - **Nome da mãe:** Mamae
    - **Nascimento:** 01/01

Após criar a conta, você poderá acessar o Credencia de Homologação com o e-CNPJ da sua empresa.

Resultado: solicitação criada com situação "Em Rascunho".

Passo 2 - Preencher informações complementares

Responsável: usuário da concessionária cadastrado como representante legal, responsável técnico ou colaborador no Credencia de Homologação.

Onde fazer: Portal Pedágio Eletrônico - Homologação

Conforme art. 3º da PORTARIA SENATRAN Nº 442/2025, a concessionária deve preencher as informações complementares no Portal Pedágio Eletrônico Senatran.

  1. Acesse o Portal Pedágio Eletrônico - Homologação.
  2. Preencha os cadastros da concessionária, incluindo dados institucionais, órgãos, pórticos e operadores de pagamento.
  3. Gere o PDF de consolidação no próprio portal.

Referência técnica dos campos: Cadastro Complementar

⚠️ Atenção: Quem pode acessar o Portal Pedágio Eletrônico?

Pessoas cadastradas como: Representantes Legais, Responsáveis Técnicos e colaboradores que assinaram o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo no Credencia.

Resultado: PDF de consolidação gerado, necessário para continuidade do credenciamento.

Passo 3 - Anexar comprovante e submeter solicitação

Responsável: Concessionária - e-CNPJ

Onde fazer: Credencia - Homologação

Pré-requisito: cadastro complementar concluído e PDF gerado.

  1. Volte ao Credencia.
  2. Na solicitação em rascunho, anexe o PDF gerado no Portal Pedágio Eletrônico Senatran na seção de documentação.
  3. Valide pendências.
  4. Clique em "SUBMETER SOLICITAÇÃO".
Anexar PDF de informações complementares obtido do Portal Pedágio Eletrônico Senatran
Figura 5 - Anexar PDF de informações complementares obtido do Portal Pedágio Eletrônico Senatran

Resultado: solicitação submetida, pendente de autorização.

Passo 4 - Solicitar autorização

Responsável: Concessionária - e-CNPJ

Onde fazer: Registro de Solicitação de Serviço (Serpro)

Pré-requisito: solicitação submetida no Credencia de Homologação.

  1. Abra um Registro de Solicitação de Serviço ao Serpro.
  2. Informe o CNPJ da concessionária, o CPF e o nome do Solicitante.
  3. Escolha o assunto "Suporte - Autorização em Homologação".

Resultado: pedido de autorização encaminhado ao Serpro.

Passo 5 - Acompanhar autorização

Responsável: Serpro

Onde acompanhar: Credencia - Homologação

  1. Acompanhe o status em SOLICITAÇÃO > CONSULTAR.
  2. Aguarde a autorização pelo Serpro.
  3. A autorização será comunicada por e-mail para os contatos cadastrados na solicitação.
Status aguardando autorização
Figura 6 - Solicitação aguardando autorização

Status possíveis da solicitação

Status Descrição
Em Rascunho Solicitação ainda não foi submetida
Aguardando Autorização Em análise (Serpro em Homologação, Senatran em Produção)
Autorizada Aprovada. Em Homologação, prossiga para habilitar o certificado. Em Produção, aguarde a publicação da Portaria no DOU e realize a contratação
Não Autorizada Solicitação não atendeu aos requisitos

Resultado: solicitação autorizada para habilitação do certificado.

Passo 6 - Habilitar certificado de Homologação

Responsável: Concessionária - e-CNPJ

Onde fazer: Credencia - Homologação

  1. No Credencia, acesse HABILITAÇÃO > CERTIFICADOS.
  2. Clique em "Incluir Certificado".

    Tela de habilitação de certificado
    Figura 7 - Habilitação de certificado no Credencia

  3. Selecione o serviço "FREE FLOW PEDÁGIO ELETRÔNICO".

  4. Selecione o ambiente "Homologação".
  5. Anexe o certificado (.cer ou .crt) contendo o CNPJ da empresa autorizada e conclua a habilitação.

    Anexar certificado
    Figura 8 - Upload do arquivo .cer ou .crt do certificado

Resultado: certificado habilitado, cadastro pronto para integração técnica.

Marco da Etapa 1.1: ✅ Credenciamento de Homologação concluído.

Etapa 1.2 - Testes de Interoperabilidade

Objetivo da etapa: comprovar a capacidade técnica de integração com o Sistema de Pedágio Eletrônico Senatran.

Resultado da etapa: integração com a API de Homologação realizada e testes de interoperabilidade executados com sucesso.

Passo 1 - Realizar integração técnica

Responsável: Responsável Técnico / Integradora

Onde fazer: sistema da concessionária e API Pedágio Eletrônico - Homologação

Pré-requisito: certificado de Homologação habilitado.

Resultado: sistema da concessionária e API integrados.

Passo 2 - Executar testes de interoperabilidade

Responsável: Responsável Técnico / Integradora

Onde fazer: API Pedágio Eletrônico - Homologação

Execute os cenários conforme o Roteiro de Homologação. No Portal Pedágio Eletrônico Senatran é possível verificar, no Dashboard Homologação, se os cenários foram executados com sucesso.

Resultado: concessionária apta a prosseguir para a jornada de Produção.

Marco da Etapa 1.2: ✅ Integração homologada e concessionária apta a iniciar o processo de Produção.

⚠️ Importante: Ao concluir a Homologação, a concessionária ainda não está habilitada para operar. O credenciamento em Produção é uma jornada específica, apresentada a seguir.


Fase 2 - Credenciamento e Autorização em Produção

Objetivo: credenciar a concessionária no ambiente de Produção e obter a autorização da Senatran para operar.

Ambiente: PRODUÇÃO

⚠️ Importante: A conclusão do credenciamento e dos testes em Homologação não é equivalente ao credenciamento em Produção. Para utilizar o ambiente produtivo, a concessionária deve seguir a jornada específica de Produção, repetindo as telas e atividades de cadastro conforme descrito nesta fase.

Etapa 2.1 - Credenciamento em Produção

Objetivo da etapa: criar e submeter a solicitação de credenciamento no Credencia de Produção.

Resultado da etapa: solicitação de Produção encaminhada para análise da Senatran.

Passo 1 - Criar solicitação no Credencia de Produção

Responsável: Concessionária - e-CNPJ

Onde fazer: Credencia - Produção

Pré-requisito: certificado e-CNPJ

  1. Acesse o Credencia - Produção com seu certificado digital e-CNPJ.
  2. Clique em "SOLICITAÇÃO" e selecione "Nova solicitação".
  3. Selecione o serviço "FREE FLOW PEDÁGIO ELETRÔNICO" e clique em "CRIAR SOLICITAÇÃO".
  4. Preencha os campos solicitados e clique em "SALVAR", sem submeter a solicitação.

As telas são as mesmas apresentadas no Passo 1 da Etapa 1.1.

Resultado: solicitação criada com situação "Em Rascunho".

Passo 2 - Completar cadastro no Portal Pedágio Eletrônico

Responsável: usuário da concessionária cadastrado como representante legal, responsável técnico ou colaborador no Credencia de Produção.

Onde fazer: Portal Pedágio Eletrônico - Produção

  1. Acesse o Portal Pedágio Eletrônico - Produção.
  2. Preencha os cadastros da concessionária, incluindo dados institucionais, órgãos, pórticos e operadores de pagamento.
  3. Gere o PDF de consolidação no próprio portal.

Referência técnica dos campos: Cadastro Complementar

Resultado: PDF de consolidação gerado, necessário para continuidade do credenciamento.

Passo 3 - Anexar comprovante e submeter solicitação

Responsável: Concessionária - e-CNPJ

Onde fazer: Credencia - Produção

Pré-requisito: cadastro complementar concluído e PDF gerado.

  1. Volte ao Credencia - Produção.
  2. Na solicitação em rascunho, anexe o PDF gerado no Portal Pedágio Eletrônico Senatran.
  3. Valide pendências.
  4. Clique em "SUBMETER SOLICITAÇÃO".

Resultado: solicitação encaminhada para análise da Senatran.

Marco da Etapa 2.1: ✅ Solicitação encaminhada para análise da Senatran.

⚠️ Atenção: Em Produção não é necessário solicitar a autorização: a solicitação submetida é analisada diretamente pela Senatran.

Etapa 2.2 - Autorização para Operação

Objetivo da etapa: obter a autorização da Senatran e a publicação da Portaria de homologação.

Resultado da etapa: concessionária autorizada pela Senatran.

Passo 1 - Acompanhar análise e autorização da Senatran

Responsável: Senatran

Onde acompanhar: Credencia - Produção

  1. Acompanhe o status em SOLICITAÇÃO > CONSULTAR.
  2. Aguarde a análise e a autorização pela Senatran.
  3. A autorização será comunicada por e-mail para os contatos cadastrados na solicitação.

Consulte os status possíveis na tabela apresentada no Passo 5 da Etapa 1.1.

Resultado: documentação analisada e aceita pela Senatran; solicitação autorizada.

Passo 2 - Aguardar publicação da Portaria no DOU

Responsável: Senatran

Cumpridas as etapas técnicas e documentais, a homologação do sistema ocorre a partir da publicação de Portaria específica no Diário Oficial da União, conforme art. 8º da PORTARIA SENATRAN Nº 442/2025.

Resultado: publicação no DOU da Portaria homologando o sistema da concessionária.

Marco da Etapa 2.2: ✅ Concessionária autorizada pela Senatran.


Fase 3 - Contratação e Operação

Objetivo: contratar o serviço, habilitar o ambiente produtivo e entrar em operação.

Ambiente: PRODUÇÃO

Etapa 3.1 - Contratação do Serviço

Objetivo da etapa: formalizar a contratação do serviço com o Serpro e obter a habilitação da solicitação de Produção.

Resultado da etapa: serviço contratado e solicitação de Produção habilitada.

Passo 1 - Contratar o serviço

Responsável: Concessionária - e-CNPJ

Onde fazer: Credencia - Produção

Pré-requisito: solicitação autorizada e Portaria publicada no DOU.

  1. No Credencia de Produção, acesse CONTRATAÇÃO.
  2. Selecione o serviço FREE FLOW PEDÁGIO ELETRÔNICO.
  3. Clique em "Contrate aqui".

    Contratação do serviço
    Figura 9 - Contratação do serviço

  4. Você será direcionado para a área do cliente da loja de produtos do Serpro. O acesso deve ser feito por CPF. Caso não tenha, realize o cadastro para ter acesso à área logada.

    Login Loja Serpro
    Figura 10 - Área do Cliente

  5. Veja o vídeo detalhado para cadastro e contratação do produto.

    Etapas Contrato Loja Serpro
    Figura 11 - Etapas do contrato

  6. Clique em "Obter dados do certificado" (é necessário ter o e-CNPJ instalado na sua máquina).

  7. Preencha as informações solicitadas.
  8. A assinatura do contrato é feita com o e-CNPJ instalado na sua máquina, não sendo necessário ser representante legal.

Mais informações sobre o produto Pedágio Eletrônico Senatran.

Resultado: contrato realizado com o Serpro.

Passo 2 - Aguardar habilitação da solicitação de Produção

Responsável: Senatran

Onde acompanhar: Credencia - Produção

Após a contratação, a Senatran habilita a solicitação de Produção. Acompanhe a situação em SOLICITAÇÃO > CONSULTAR.

Resultado: solicitação autorizada para habilitação do certificado em Produção.

Marco da Etapa 3.1: ✅ Serviço contratado e solicitação de Produção habilitada.

Etapa 3.2 - Operação em Produção

Objetivo da etapa: habilitar o certificado de Produção, integrar os sistemas ao ambiente produtivo e operar os serviços.

Resultado da etapa: concessionária operando os serviços do Pedágio Eletrônico Senatran em Produção.

Passo 1 - Habilitar certificado de Produção

Responsável: Concessionária - e-CNPJ

Onde fazer: Credencia - Produção

Pré-requisito: solicitação de Produção habilitada.

  1. No Credencia - Produção, acesse HABILITAÇÃO > CERTIFICADOS e clique em "Incluir Certificado".
  2. Selecione o serviço "FREE FLOW PEDÁGIO ELETRÔNICO".
  3. Selecione o ambiente "Produção".
  4. Anexe o certificado (.cer ou .crt) contendo o CNPJ da empresa autorizada e conclua a habilitação.

As telas são as mesmas apresentadas no Passo 6 da Etapa 1.1.

Resultado: certificado habilitado, cadastro pronto para integração técnica.

Passo 2 - Integrar com o ambiente produtivo

Responsável: Responsável Técnico / Integrador

Onde fazer: sistema da concessionária e API do Portal Pedágio Eletrônico Senatran - Produção

Integre o sistema da concessionária à API de Produção conforme o Manual Técnico.

Resultado: sistema da concessionária pronto para enviar dados às APIs de Produção e consumir os retornos pelo webhook.

Passo 3 - Operar os serviços

Responsável: Concessionária

Com credenciamento, homologação e contratação concluídos, a concessionária passa a operar os serviços da API de Pedágio Eletrônico Senatran, incluindo eventos de passagem e pagamento, conforme a documentação técnica.

Referência: Manual Técnico

Resultado: serviços de passagem e pagamento em operação.

Marco da Etapa 3.2: 🚀 Concessionária apta a operar.


Checklist da Jornada

Fase 1 - Credenciamento e Testes em Homologação

Etapa 1.1 - Credenciamento em Homologação

  • [ ] Solicitação criada no Credencia para FREE FLOW PEDÁGIO ELETRÔNICO
  • [ ] Informações complementares preenchidas no Portal Pedágio Eletrônico Senatran
  • [ ] PDF gerado no portal e anexado na solicitação no Credencia
  • [ ] Solicitação submetida
  • [ ] Autorização solicitada ao Serpro (Registro de Solicitação de Serviço)
  • [ ] Solicitação autorizada pelo Serpro
  • [ ] Certificado habilitado em Homologação

Etapa 1.2 - Testes de Interoperabilidade

  • [ ] Integração com a API de Homologação realizada
  • [ ] Testes de interoperabilidade executados

Fase 2 - Credenciamento e Autorização em Produção

Etapa 2.1 - Credenciamento em Produção

  • [ ] Nova solicitação criada no Credencia de Produção
  • [ ] Informações complementares preenchidas no Portal Pedágio Eletrônico Senatran - Produção
  • [ ] PDF gerado no portal e anexado na solicitação no Credencia
  • [ ] Solicitação submetida

Etapa 2.2 - Autorização para Operação

  • [ ] Solicitação autorizada pela Senatran
  • [ ] Portaria publicada no DOU

Fase 3 - Contratação e Operação

Etapa 3.1 - Contratação do Serviço

  • [ ] Contratação realizada
  • [ ] Solicitação de Produção habilitada

Etapa 3.2 - Operação em Produção

  • [ ] Certificado habilitado em Produção
  • [ ] Integração com a API de Produção realizada
  • [ ] Integração de passagem e pagamento em operação

📖 Dúvidas?

Manual de utilização da plataforma Credencia: